Diante de eventos climáticos, tensões geopolíticas e questões éticas, grandes investidores, como as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), devem rever seu papel como não apenas mitigadoras desses riscos, mas também indutoras de boas práticas que garantam a incorporação da agenda Ambiental, Social, Governança e Integridade (ASGI) nas tomadas de decisões. O tema foi discutido na última plenária realizada no 45º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), maior evento mundial do setor, realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Transamérica Expo Center, em São Paulo.
“Esse é um tema necessário, obrigatório e também recomendável”, pontuou Adacir Reis, Advogado e Presidente do Instituto San Tiago Dantas de Direito e Economia. “Essa agenda é obrigatória sob a ótica do aprimoramento da análise de riscos. Precisamos incorporar aos riscos tradicionais os ASGI. Além disso, há um papel de indução, provocação e busca de melhores práticas para ganhos de médio e longo prazo”, continuou.
Segundo ele, a atual legislação e regulação do setor já contempla a observância desses riscos nos investimentos, e não pode ser interpretada de forma subjetiva ou como uma recomendação. “A Resolução nº 13 do CGPC, de 2004, fala da necessidade da boa governança para os fundos de pensão e pede uma análise sob essa ótica em relação ao cotidiano e também aos investimentos”, disse.
A norma exige que as EFPC adotem “princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos adequados ao porte, complexidade e riscos inerentes aos planos de benefícios por elas operados, de modo a assegurar o pleno cumprimento de seus objetivos”.
“Está claro que é responsabilidade de uma entidade analisar o risco ambiental ao investir em uma empresa, identificando onde ela se situa e a qual situação está exposta. Isso afeta o dia a dia dos negócios”, pontuou Reis. “E o S de social não é um voluntarismo, mas sim uma necessidade de se observar a relação com trabalhadores. Uma empresa que não leva isso em conta tem um risco de sustentabilidade”.
Ele citou ainda que a Resolução nº 4.557 do Banco Central do Brasil, dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e de capital, e da política de divulgação de informações, já determina que uma estrutura de gerenciamento de riscos deve identificar, mensurar, avaliar, monitorar, reportar, controlar e mitigar, além de riscos de crédito, de mercado, de variação das taxas de juros, operacional, e de liquidez, também os riscos social, ambiental, climático e demais riscos relevantes, segundo critérios definidos pela instituição.
“É um aprimoramento da análise de risco”, disse. “O Conselho Nacional de Previdência Complementar deve fazer uma revisão sobre a Resolução nº 13 e incorporar os riscos que o Bacen já incorporou, para que tudo isso esteja no cardápio de uma análise mais aprimorada e integrada das EFPC”, completou o advogado.
Perenidade e ética – Cícero Rafael Barros Dias, Diretor-Presidente da Funpresp-Exe, destacou que é papel das EFPC incentivar a perenidade das instituições e da sociedade a partir de seus investimentos durante do papel que exerce de empregador, refletindo sobre diversidade; de investidor, considerando que o Brasil ainda é incipiente no tema de sustentabilidade nesse aspecto; e de educador, com educação financeira e previdenciária.
“Esse tema é uma exigência, porque trata do futuro. A governança e integridade são os fundamentos de tudo isso, e hoje avaliamos como criar uma estrutura robusta, nos preparando não para o hoje, mas sim para o futuro”, disse.
Segundo ele, as EFPC têm dois caminhos claros: ou diversifica ou fecha. “Nosso desafio é construir um sistema de controle e monitoramento, ainda que não tenhamos fatos próprios de análise. Precisamos descentralizar a decisão, e do ponto de vista de risco, passamos todos os processos decisórios por uma análise, induzido sobretudo pelo Conselho Deliberativo”, disse.
“Temos que compreender as próprias competências. Se não nos monitorarmos, banalizaremos a importância disso tudo. No final, ‘vendemos’ confiança e entregamos depois de muito tempo. Por isso precisamos ser transparentes e ter integridade”, completou Dias.
Para Henrique Jäger, Presidente da Petros, não olhar para esse tema é não olhar para a ética. “Fico muito feliz quando eu vejo a discussão ASGI, porque durante décadas era só governança, que no fim apenas discutia conflito de agenda e a relação entre os acionistas e a direção da companhia. Quando trazemos o tema social, ambiental, e de integridade, vemos que a governança por si só não dá conta”, pontuou.
“Nós somos fundações de previdência complementar e trabalhamos com dinheiro de trabalhadores. Como um gestor de uma fundação que capta o dinheiro de trabalhador que contribui mensalmente, que tem seus benefícios, que tem um contrato coletivo de trabalho, aplica recursos em uma empresa que não respeita os direitos dos trabalhadores?”, questionou.
Rentabilidade – Jäger levou para a discussão o argumento de que há um dilema nos investimentos sobre rentabilizar ou ser sustentável, reiterando na verdade que esse dilema não existe. “Temos que aplicar os recursos de uma maneira eficiente para gerar rentabilidade. E para fazer isso, eu tenho que fazer gestão de risco”, disse, pontuando que não há como olhar para o sistema ASGI e tentar contrapor isso à rentabilidade.
Adacir Reis reforça que as EFPC precisam buscar a rentabilidade com o aspecto da segurança, enquanto Ricardo Pontes, Presidente da Funcef, reiterou a responsabilidade das fundações ao aplicar recursos de milhares de participantes. “Recentemente, nós avaliamos mais de 58 empresas que estão listadas na Bolsa e estamos fazendo aplicações nela. Procuramos ter esse olhar para mitigar risco”, disse Pontes.
Políticas internas – As entidades também pontuaram que ações internas considerando os aspectos ASGI também são necessárias para que esses aspectos sejam integrados culturalmente em suas políticas. “Internamente, temos feito esse trabalho de aprendizado, de formação, de capacitação, de discussão interna, para que isso realmente esteja imbuído para cada um dos nossos colaboradores nas atividades que fazemos”, destacou Pontes.
Ele reiterou que faz parte da arte de inovar casar esses princípios com tecnologia e com o que ainda está por vir, como a Inteligência Artificial. “Para nós, gestores, esse é o grande desafio e um processo de aprendizado que estamos construindo, passo a passo, e esperamos que realmente estejamos no caminho certo”, completou.
O 45º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Evertec + Sinquia, Itajubá Investimentos AI. Patrocínio Ouro: Aditus, Aon, BB Asset, BNP Paribas Asset Management, Bradesco Asset Management, Galápagos Capital, Genial Investimentos, HMC Capital, Itaú Investidores Institucionais, MAG Seguros, Safra, Santander Asset Management, Spectra Investments, SulAmérica Investimentos, XP. Patrocínio Prata: ASA, AZ Quest, Fator Seguradora, Mapfre Investimentos, MarketAxess, Matera, Navi Capital, PFM Consultoria e Sistemas, Principal Asset Management, Trígono Capital, Velt Partners, Vinci Partners. Patrocínio Bronze: Anbima, Apoena, Carbyne Investimentos, Consepro, Constância Investimentos, Maps + Data A, Fram Capital, HSI, Inter, Investira, Marsche, Mestra Informática, Mirae Asset, Opportunity, Patrimonial Gestão de Recursos, Polo Capital Management, Porto Asset, PRI, PRP Soluções Contábeis, Real Investor, Rev Corretora de Seguros, RJI Investimentos, Tivio Capital, Wedan.
