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Dedicada a reger a governança, gestão e controles internos das entidades fechadas, a Resolução CGPC nº 13/2004 foi debatida nesta manhã em palestra técnica do 45º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP). Apesar de sua grande longevidade, que já está completando duas décadas, a norma recebeu diversos elogios dos expositores.

Waldemir Bargieri, Especialista em Gestão de Riscos e Controles Internos, disse que a resolução continua atual e não precisa de maiores alterações, até porque é do tipo mais principiológica. Enfim, cumpre muito bem o seu papel ainda hoje, especialmente quando complementada pela autorregulação.

De fato, acrescentou Bargieri, de tão revolucionária à época, impactante na cultura das entidades fechadas, a Resolução CGPC nº 13/2004 abriu as portas tanto para a supervisão baseada em risco quanto também para a própria autorregulação, dois dos maiores avanços do sistema em sua trajetória. Também reforçou os conselhos fiscal e deliberativo em seus respectivos papeis.

“Na época a supervisão baseada em risco praticamente só existia, e mesmo assim ainda em um caráter bastante inicial, para os maiores bancos. Por isso, pode-se dizer que a Resolução CGPC nº 13/2004 teve na época um forte impacto”, observou Bargieri.

Na mesma linha, Leandro Santos da Guarda, Procurador-Chefe da Previc, reforçou que em seu aniversário de 20 anos o normativo “foi e continua sendo um sucesso”. Além dos princípios a serem seguidos, a norma abriu as portas também para as práticas de identificação e análise de risco e segmentação das entidades segundo seu porte e outros diferenciais.

A “Resolução envelheceu bem e não estão no horizonte maiores atualizações”, resumiu Leandro Guarda, recomendando também que a governança seja reformada pela autorregulação.

Alcinei Cardoso Rodrigues, Diretor de Normas da Previc, terceiro expositor, realçou ter sido o tratamento segmentado das entidades fechadas também tornado possível pela  resolução. O Diretor da autarquia, a exemplo dos demais palestrantes, referiu-se a problemas existentes na governança das EFPCs que, no entanto, podem ser enfrentados sem a necessidade de alterações no normativo.

O 45º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Evertec + Sinquia, Itajubá Investimentos AI. Patrocínio Ouro: Aditus, Aon, BB Asset, BNP Paribas Asset Management, Bradesco Asset Management, Galápagos Capital, Genial Investimentos, HMC Capital, Itaú Investidores Institucionais, MAG Seguros, Safra, Santander Asset Management, Spectra Investments, SulAmérica Investimentos, XP. Patrocínio Prata: ASA, AZ Quest, Fator Seguradora, Mapfre Investimentos, MarketAxess, Matera, Navi Capital, PFM Consultoria e Sistemas, Principal Asset Management, Trígono Capital, Velt Partners, Vinci Partners. Patrocínio Bronze: Anbima, Apoena, Carbyne Investimentos, Consepro, Constância Investimentos, Maps + Data A, Fram Capital, HSI, Inter, Investira, Marsche, Mestra Informática, Mirae Asset, Opportunity, Patrimonial Gestão de Recursos, Polo Capital Management, Porto Asset, PRI, PRP Soluções Contábeis, Real Investor, Rev Corretora de Seguros, RJI Investimentos, Tivio Capital, Wedan.