Em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira (16/10), o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva destacou o bom momento e as projeções positivas para a Previdência Complementar Fechada para o fechamento do exercício de 2025, além das propostas centrais defendidas pela Associação, como o projeto de micro pensões e as iniciativas de educação financeira e previdenciária.
A conversa com jornalistas dos principais veículos especializados da imprensa foi realizada alguns dias antes do 46º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), que acontece nos próximos dias 22, 23 e 24 de outubro no Transamérica Expo Center, em São Paulo. “Será o melhor Congresso de nossa história, com mais de 5 mil pessoas entre o presencial e o online. É um verdadeiro MBA com mais de 190 apresentações”, comentou Devanir.
A edição deste ano contará com a presença do Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e de um grupo de parlamentares que compõe a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC. Foram apresentados os dados do sistema que projetam um patrimônio de R$ 1,4 trilhão no fechamento de dezembro deste ano.
A meta atuarial projetada deve ser de 10,36% e a rentabilidade consolidada estimada (para o Ibovespa em 154 mil pontos) deve alcançar 14,45%. Com isso, o sistema de EFPC deve fechar o ano com superávit agregado de R$ 5,2 bilhões, segundo projeções da Abrapp. “Estamos projetando um resultado bastante favorável neste ano. Isso é muito positivo para os patrocinadores e participantes. Reforça a segurança que nossas entidades são bem geridas”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp.
Os dados também apontam para a grande concentração dos investimentos das entidades fechadas em títulos públicos, que representam cerca de 80% dos ativos totais do sistema. Contudo, com a perspectiva de queda das taxas de juros, a Abrapp projeta maior diversificação das carteiras e a ampliação em ativos da economia real de setores como agronegócio, indústria, infraestrutura, entre outros.
Durante a coletiva, o Diretor-Presidente da Abrapp destacou ainda a projeção para o fechamento de 2025 com o pagamento de R$ 125 bilhões em benefícios – o que representa mais de R$ 10 bilhões por mês. Reafirmou que a vocação central do sistema é a geração de patrimônio voltado para o pagamento de benefícios, seguindo os valores da transparência e da integridade. E lembrou que o sistema não deixou de pagar benefícios até nos momentos de ocorrências das maiores crises do sistema financeiro doméstico e global.
Educação previdenciária – Um dos pilares do planejamento estratégico da Abrapp e de suas associadas, de levar a “Previdência Complementar para Todos” demanda o avanço das iniciativas e projetos de educação financeira e previdenciária. Nesse sentido, Devanir Silva reforçou a importância das ações voltadas para a educação financeira e previdenciária dos jovens, nos diferentes níveis de escolaridade. “Em um país com alto nível de informalidade e baixa poupança previdenciária, vejo que temos um dever cívico de oferecer informação e educação financeira para as novas gerações, com o objetivo de superar a mentalidade de curto prazo”, afirmou.
Foi citada a participação da Abrapp no programa “Poupadores do Futuro”, coordenador pelo Regime de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social (MPS) como um dos pontos positivos deste ano. O programa atendeu cerca de 6 mil estudantes ao redor do país com a participação ativa das associadas da Abrapp. Em 2026, a Abrapp vai incentivar a maior participação das EFPC no sentido de ampliar a abrangência do programa.
Outra participação da Abrapp nesta área é a palestra realizada na Expo CIEE pelo Especialista da UniAbrapp, Cristiano Verardo. Além do tradicional evento do CIEE, a palestra “Previdência é Coisa de Jovem” tem rodado o país em diversos outros eventos nos últimos anos com o apoio da Abrapp e da UniAbrapp.
Trabalhadores de aplicativos – O projeto de micro pensões que tem o objetivo de oferecer uma nova alternativa de cobertura previdenciária e securitária aos trabalhadores de aplicativos foi outro projeto de iniciativa da Abrapp que foi apresentado na coletiva de imprensa.
Foi lembrado que os representantes da Associação realizaram uma audiência no último dia 7 de outubro com os Deputados Joaquim Passarinho (PL-PA) e Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Presidente e Relator, respectivamente, da Comissão Especial sobre Regulamentação dos Trabalhadores por APP (PLP 152/2025). No encontro foi apresentado o projeto de micro pensões, que é inspirado no modelo indiano, adaptado ao mercado brasileiro.
A proposta é acoplar o projeto elaborado pela Abrapp ao Projeto de Lei 152/2025 para propiciar a criação de planos de benefícios administrados por EFPC voltados aos entregadores de aplicativos. O plano deve oferecer além da cobertura previdenciária, também o seguro de danos pessoais e materiais, em parceria com seguradoras.
Tanto o projeto de micro pensões quanto demais propostas legislativas defendidas pela Abrapp e pelas entidades representativas do sistema contam agora com o importante apoio da nova Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC, que foi lançada no Congresso Nacional no final de agosto passado e já conta com a participação de 208 parlamentares. A Frente tem como Presidente o Deputado Tadeu Veneri (PT-PR) e Vice-Presidente, o Deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), além de centenas de deputados de diversos partidos e posicionamentos políticos.
A nova Frente Parlamentar tem a missão ainda de pavimentar o caminho para as futuras Reformas do sistema previdenciário brasileiro que, segundo Devanir Silva, deverá assumir um caráter estrutural, diferente da última Reforma de 2019, que teve característica paramétrica. Depois de realizar um grande evento em Curitiba (Paraná), a Frente Parlamentar está preparando outro encontro em Belo Horizonte (Minas Gerais) no início de novembro.
Fomento do sistema – O Diretor-Presidente da Abrapp destinou parte do tempo da coletiva para elencar as opções de novos caminhos de fomento para a Previdência Complementar Fechada. Ele informou que, neste mês de outubro, foi realizada uma mudança significativa no estatuto da Abrapp para permitir a oferta de um plano sem finalidade lucrativa voltado ao trabalhador autônomo. “Essa mudança coloca a associação em sintonia com o mercado de trabalho atual, marcado pela informalidade e pelo crescimento dos microempreendedores individuais”, disse Devanir.
No bloco do fomento, a Abrapp também identificou outra oportunidade relevante: o plano instituído corporativo. Atualmente, uma empresa não precisa necessariamente patrocinar um plano, mas pode instituí-lo. A diferença é que o patrocínio exige um contrato e contribuições regulares, enquanto o modelo instituído confere maior flexibilidade, já que a empresa não tem obrigação de contribuição contínua. Foi informado que a Abrapp está em contato com entidades como a ABRH Brasil, FIESP, entre outras, para promover a adesão de empresas tanto como patrocinadores quanto instituidores de planos.
Outro ponto destacado foi o modelo de Planos Família, que atualmente, já contam com 137 mil participantes e patrimônio que se aproxima de R$ 3 bilhões. “Queremos incentivar ainda mais o crescimento dos planos família com uma proposta que está em discussão no Congresso Nacional. Atualmente, há uma limitação para ter abatimento no Imposto de Renda: o dependente precisa ter 16 anos e estar vinculado ao regime geral de Previdência Social. A nossa proposta é que, ao fazer uma contribuição para esse dependente, ela possa ter o abatimento fiscal”, explicou.
Outra frente de crescimento do sistema é formada pelos planos patrocinados pelos entes federativos. Atualmente, cerca de 19 entidades já operam planos voltados a estados e municípios, em cumprimento à Emenda Constitucional 103/2019.
“A visão sobre a previdência complementar fechada hoje é otimista. O Brasil não pode se conformar em ter apenas cerca de 11% do PIB, enquanto outros países possuem patrimônios previdenciários superiores ao próprio PIB”, destacou. Como exemplos, foram citados os Estados Unidos (147%), o Canadá (158%), a Austrália (135%) e a Holanda (150%).
“Nosso plano estratégico para os próximos dez anos é incentivar o atingimento de 100% do PIB, e temos condições reais para alcançar essa meta. Contamos com produtos sólidos e governança eficiente. Inovamos constantemente e oferecemos uma previdência acessível e simples para todos, esse é o caminho que estamos pavimentando”, disse Devanir. Ele citou ainda o alto índice de solvência das EFPC no país, que está em 99% e que deve ultrapassar os 100% no fechamento de 2025.
“Tudo isso mostra que estamos muito bem no cenário internacional. Essas conquistas precisam ser divulgadas, pois o Brasil tem motivos para se orgulhar. Realizamos seminários internacionais e levamos essas informações. Nosso setor conta com regras sólidas e uma legislação que, embora precise de ajustes pontuais, oferece uma base firme de sustentação para o sistema”, comentou.
Avanços na legislação tributária – Uma das conquistas recentes do setor foram alcançadas com a Reforma Tributária, com a legislação complementar que garantiu a não-incidência dos novos tributos do IBS e CBS sobre as EFPC. Além dessa conquista, Devanir Silva destacou o reconhecimento das entidades fechadas como organizações sem finalidade empresarial ou comercial. “O lugar das entidades fechadas é, de fato, no Artigo 202 da Constituição Federal, que trata da ordem social. Esse foi o grande avanço que observei na Reforma Tributária, que foi conquistado em meio a um processo difícil, com batalhas na Câmara dos Deputados, no Senado e até o último momento antes da sanção presidencial”, disse.
Outro ponto relevante na questão tributária foi o avanço alcançado pela Lei nº 14.803/2024, que permite optar pela tabela do Imposto de Renda ao final do período de acumulação. “O ideal é fazer a escolha ao final, quando a pessoa já tem uma família constituída e planos executados, o que torna a decisão mais consistente entre a tabela regressiva ou progressiva”, comentou o Diretor-Presidente.
Fiscalização do TCU – Outro ponto abordado na coletiva foi a questão da fiscalização direta do Tribunal de Contas da União e dos Estados. A Abrapp tem defendido que a fiscalização primária deve ser realizada pela Previc, que é autarquia criada com essa finalidade. E que o TCU atue apenas na fiscalização secundária, sobre os patrocinadores públicos de entidades fechadas. No caso de precisarem de informações, que seja formado um convênio de cooperação entre TCU e Previc para que a autarquia forneça todos os dados necessários para a fiscalização do Tribunal.
A Abrapp e a Previc estiveram reunidas com o Ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, para reforçar a viabilização do acordo de cooperação entre os dois órgãos com o objetivo de reduzir a insegurança jurídica provocada pela duplicidade de atividades fiscalizatórias. Um dos problemas recorrentes da atitude do TCU é o modelo seguido até por alguns Tribunais de Contas Estaduais que estão multando algumas entidades fechadas, provocando duplicidade também na atividade sancionadora.
O Diretor-Presidente da Abrapp respondeu a todas as perguntas dos jornalistas durante a coletiva e reforçou o convite para a participação no 46º CBPP, que trará uma grande diversidade de apresentações e plenárias sobre temas relacionados à economia brasileiro e global, tecnologia e inovação, longevidade, políticas públicas, entre outros.
