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“Nenhum outro país realiza algo tão grandioso, reunindo milhares de pessoas, mais de 5 mil virtual e presencialmente, para debater, refletir e construir o futuro da proteção social”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, ao abrir oficialmente o 46º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP). Tendo ao seu lado o Ministro da Previdência Social,  Wolney Queiroz, e na platéia altas autoridades e parlamentares, Devanir ofereceu uma visão geral do que está por vir no evento: “serão mais de 190 espaços de debates,entre plenárias, cursos, painéis temáticos, boas práticas e apresentações especiais”.  

Wolney Queiroz aproveitou o evento para anunciar o encaminhamento de um assunto que vem preocupando o setor: a fiscalização direta do Tribunal de Contas da União. Em seu lugar, um acordo toma forma para que TCU e Previc trabalhem juntos, respeitados os papéis e competência de cada um. O Ministro revelou que esteve reunido pessoalmente com o Presidente do TCU para encaminhar o pedido e apresentar os argumentos favoráveis à concretização do acordo de cooperação entre os dois órgãos.

A partir da dimensão assumida pelo 46º  CBPP, Devanir sublinhou a importância social e econômica do nosso segmento para o país, seu forte potencial e o bom momento que vive para concretizá-lo, apesar das pedras que ainda se encontram em seu caminho. A previdência complementar fechada brasileira administra hoje um patrimônio de cerca de R$ 1,3 trilhão, que chegará a R$ 1, 4 trilhão em dezembro próximo. E faz isso com solidez e confiança, uma vez que o índice de solvência, hoje de 99%, será superior a 100%. A estimativa para o resultado líquido aponta para o superávit de R$ 5,2 bilhões, ao término deste exercício.

A relevância social e econômica desse esforço está retratada nos números. Trata-se de uma poupança de longo prazo, vocacionada para ajudar a alavancar  o desenvolvimento do país. Afinal, ao  final do ano as entidades terão pago uma folha de benefícios da ordem de R$ 125 bilhões. Isso representa injetar na economia mais de R$ 10 bilhões mensais; recursos que se transformam em renda, em consumo, em qualidade de vida, para milhões de famílias brasileiras.

Nos últimos anos, prosseguiu Devanir, o sistema alcançou um novo patamar, consolidando boas práticas, aprimoramentos regulatórios e reforço na governança. Tudo isso torna ainda mais verdadeira  a imagem da previdência complementar fechada brasileira ao redor do mundo como um modelo de solidez e credibilidade.

Entre os desafios apontou  a fiscalização direta do Tribunal de Contas da União sobre as entidades, algo que deveria ocorrer em sintonia com a Previc, autarquia com competência definida em lei Com isso se evitaria insegurança jurídica entendida como perturbadora.  Felizmente, a desejável celebração de um convênio de cooperação entre a Previc e o TCU surge como uma solução institucional equilibrada.

Para o Diretor-Presidente da Abrapp, outro desafio fundamental é a revisão do regime sancionador, mesmo porque as  regras atuais precisam ser atualizadas para refletir o nível de maturidade e de governança que o sistema atingiu, com as punições trazendo  proporcionalidade, coerência e justiça, valorizando o dirigente zeloso e incentivando a boa gestão. Enfim, recaindo de forma equilibrada apenas sobre aquilo que realmente compromete os interesses dos participantes, patrocinadores e instituidores.

Devanir ainda sublinhou viver o sistema tempos de ressignificação de seu papel, inovação profundamente transformadora, mudanças radicais na forma de nos comunicarmos e dedicação à educação financeira e previdenciária.

Ele dedicou suas palavras finais ao projeto das Micro Pensões, uma inovação que amplia o acesso e leva a previdência complementar a públicos até hoje excluídos. É um projeto que reforça a expectativa de renovar o diálogo e a presença no Congresso Nacional através da recém constituída Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. Além das micro pensões, o dirigente da Abrapp apresentou a educação previdenciária e um novo projeto de comunicação externa como prioridades atuais da Associação.

Apaixonado pela Previdência – O Ministro Wolney Queiroz (foto ao lado) se confessou um “apaixonado pela Previdência” e chamou a atenção para a importância que o INSS tem na renda do brasileiro. São 40 milhões de benefícios pagos mensalmente, nada menos de 46% do Orçamento Federal, acima de R$ 1 trilhão anual e representando a maior fonte de recursos em nada menos de 73% dos municípios brasileiros.

Queiroz sublinhou a sua satisfação em ter contribuído, na condição de Ministro e antes mesmo de assumir o cargo para a atualização da base normativa da previdência complementar fechada. Aludiu também ao reencaminhamento que fez da demanda pela modernização do regime sancionador. 

O Ministro citou diversos avanços na legislação e na regulação do setor, tais como, a legislação da Reforma Tributária que garante a não-incidência do IBS e do CBS sobre as EFPC, a Lei 14.803/2024 que posterga a opção pelo regime tributários; e as resoluções do CNPC que aprovaram a inscrição automática, novas regras para o PGA, marcação de títulos, entre outras. 

Disse ainda que as previdências social e complementar têm diante de si desafios comuns, que adequadamente enfrentados levarão a uma valorização da poupança previdenciária enquanto proteção social e investimento capaz de criar renda e emprego.

O Prefeito da cidade de São Paulo foi representado na solenidade de abertura pela Secretária de Gestão Municipal, Marcela Arruda.

O 46º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: ASA, Evertec, Itajubá Investimentos. Patrocínio Ouro: Aditus Consultoria Financeira, Aon Consultoria, BB Asset, BNP Paribas Asset Management, Bradesco Asset, Galapagos Capital, Itaú, MAG Seguros, Mirae Asset, Principal Asset Management, REV Corretora, Safra, Santander Asset Management, SulAmérica Investimentos, XP Investimentos. Patrocínio Prata: Caixa Asset, Inter, MarketAxess, PFM Consultoria e Sistemas, Porto Asset, Trígono Capital, Vinci Compass. Patrocínio Bronze: Anbima, Az Quest, Consepro AI, Constância Investimentos, Fin4She, FRAM Capital, HMC Capital, Icatu Vanguarda, IIA Brasil, Investira, MAF Consultoria e Treinamento, MAPFRE Investimentos, Mirador Atuarial, Multifonds, Opportunity, Patrimonial Gestão de Recursos, Polo Capital, PORTO REAL, PRI, PRP Soluções, Real Investor, RJI Investimentos, TAG Investimentos, Tivio Capital, Vila Velha Corretora de Seguros, WEDAN Consultoria. Parceiro de Mídia: Gazeta Mercantil. Apoio Promocional: ABIPEM, Abrasca, ABRH, ABVCAP, ANABB, ANCEP, ANFIP Nacional, APIMEC Brasil, ASCPrev, B3, CRA-SP, FACPCS, FEBRABAN, FIAP, FIPECAFI, IBA, IBGE, Ibracon, PLANEJAR, Previpar, Tchê Previdência, UNIDAS.